O Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região está editando a Cartilha do Trabalhador que pode ser baixada aqui. O objetivo da Instituição é divulgar os direitos trabalhistas a quem
mais precisa conhecê-los: empregados e empregadores. Com linguagem
simples, as publicações abordam as principais normas previstas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis que
regulamentam as relações trabalhistas.A obra já está na sua nona edição e explica direitos básicos dos trabalhadores, como férias, descanso remunerado, horas extras, adicionais, 13º salário, Fundo de Garantia, licenças, estabilidades, entre outros. Também aborda direitos de categorias específicas, como domésticos, estagiários e aprendizes, além das obrigações dos empregadores e dos empregados em geral.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TRT4
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