Tipos de Máscaras

O vídeo tipos de máscaras (tipos de respiradores) da OSHA (Occupational Safety and Health Administration) em Espanhol, ilustra de forma completa a proteção respiratória no ambiente de trabalho, vale a pena conferir.

Documentário Acidente de Bhopal (1984)

Comissão aprova fim de norma que exige padrão europeu de segurança em máquinas

Mais uma polêmica envolvendo a NR-12, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27/05/2015), proposta que suspende os efeitos da Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho que alinhou o padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos aos praticados por países da União Europeia.

O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1408/13, que tem como objetivo sustar a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego, do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Ele concordou com o autor do projeto e disse que a Norma Regulamentadora 12, do ministério, “extrapolou seu poder regulamentar”, prejudicando “o livre exercício da atividade econômica”.

Apesar de aprovada na Comissão, por enquanto, nada muda na aplicação da NR-12. Essa é mais uma queda de braço entre a representação das empresas e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Instabilidade
Segundo Oliveira, as diversas modificações feitas na NR-12 por meio de portarias criaram um ambiente de instabilidade para o setor industrial. A última tratou de normas para construção de maquinários e equipamentos, sem nenhuma relação com a segurança do trabalhador, de acordo com o deputado.

Ele criticou o fato de a NR 12 não fazer distinção entre a empresa que utiliza a máquina e o fabricante, obrigando a usuária a observar as mesmas exigências impostas aos fabricantes nacionais e importadores.

O relator lembrou que a União Europeia possui regulamentos distintos (chamados de “diretivas”) para as empresas fabricantes de bens de capital e para as que usam os bens de capital no seu processo produtivo.

Laercio Oliveira acrescentou que o Ministério do Trabalho errou ao adotar a NR 12 sem dar tempo para as empresas brasileiras se adaptarem aos seus dispositivos. “O impacto, tanto nas grandes empresas quanto nas micro e pequenas empresas, não foi observado, imputando-se uma pena difícil de suportar a todo setor produtivo”, afirmou.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Acompanhe o andamento do projeto aqui.

Fonte: Economia.ig